PL 5493/2026
Veda o controle ou a limitação, pelo empregador, do uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado.
Trabalho e Emprego, Saúde, Direitos Humanos e Minorias ·
Texto oficial
Político de EstimaçãoJandira Feghali
Deputado federal · PCdoB · RJ
Presença e participação
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 11 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Pontos no jogo
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Gastos do gabinete
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 294.007,43.
Fonte dos gastosO que ele defende
Mostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
- Direitos Humanos e Minorias: 10 projetos
- Saúde: 9 projetos
- Arte, Cultura e Religião: 8 projetos
Projetos no mandato: 17. Na carreira: 32. Viraram lei: 4. Coautorias: 98.
PL 5411/2026
Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego da gente do mar brasileira em embarcações de bandeira estrangeira…
Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Relações Internacionais e Comércio Exterior ·
Texto oficialPL 5072/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio…
Viação, Transporte e Mobilidade, Educação, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Autorização do Despacho
Texto oficialPL 3612/2026
Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos…
Direito e Defesa do Consumidor, Ciência, Tecnologia e Inovação, Esporte e Lazer · Aguardando Designação de Relator(a)
Texto oficialPL 303/2026
Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular…
Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços · Aguardando Parecer
Texto oficialFrentes que coordena
Participa de 73 frentes.
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