PL 4545/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei Geral das Eleições, para estabelecer a possibilidade de se regularizar a situação de contas não…
Política, Partidos e Eleições · Tramitando em Conjunto
Texto oficialDeputado federal · PP · BA
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 9 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 323.211,94.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 1. Na carreira: 5. Viraram lei: 0. Coautorias: 5.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei Geral das Eleições, para estabelecer a possibilidade de se regularizar a situação de contas não…
Política, Partidos e Eleições · Tramitando em Conjunto
Texto oficialAltera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº…
Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade · Aguardando Designação de Relator(a) · De um mandato anterior
Texto oficialAcrescenta art. 67-A à Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir o fornecimento das informações que especifica acerca de obras contratadas pela…
Administração Pública · · De um mandato anterior
Texto oficialAcrescenta §§ 4º e 5º ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para obrigar…
Direito e Defesa do Consumidor · Tramitando em Conjunto · De um mandato anterior
Texto oficialAltera o art. 175, § 3º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a fim de declarar nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não…
Política, Partidos e Eleições · Aguardando Designação de Relator(a) · De um mandato anterior
Texto oficialParticipa de 105 frentes.
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