PL 5441/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime…
Direito Penal e Processual Penal, Administração Pública ·
Texto oficialDeputado federal · PL · PE
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 11 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 363.918,91.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 44. Na carreira: 44. Viraram lei: 0. Coautorias: 36.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime…
Direito Penal e Processual Penal, Administração Pública ·
Texto oficialAltera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para…
Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Saúde, Administração Pública ·
Texto oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer garantias na classificação de danos em veículos envolvidos em…
Viação, Transporte e Mobilidade, Direito Civil e Processual Civil · Aguardando Autorização do Despacho
Texto oficialInstitui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet.
Comunicações, Homenagens e Datas Comemorativas · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Texto oficialAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Administração Pública · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Texto oficialParticipa de 153 frentes.
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