PL 5613/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prazo para instalação de equipamento de monitoração eletrônica e…
Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias ·
Texto oficialDeputado federal · PODE · SP
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 11 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 279.074,36.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 65. Na carreira: 65. Viraram lei: 0. Coautorias: 34.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prazo para instalação de equipamento de monitoração eletrônica e…
Defesa e Segurança, Direitos Humanos e Minorias ·
Texto oficialAltera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para extinguir a obrigatoriedade de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurar o…
Trabalho e Emprego, Direito e Justiça ·
Texto oficialAltera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o dever do Estado na oferta de vagas de trabalho e estudo ao preso…
Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego, Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Texto oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de extorsão quando praticado por meio de abordagem…
Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade ·
Texto oficialAltera os §§ 3º e 11-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para dispor sobre o critério de renda…
Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social ·
Texto oficialParticipa de 46 frentes.
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