PL 5482/2026
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer normas gerais de garantia e proteção temporal aos motoristas por aplicativos quanto à…
Viação, Transporte e Mobilidade, Trabalho e Emprego ·
Texto oficialDeputado federal · UNIÃO · SP
Presença nos últimos 12 dias: 91,7%. Foi trabalhar: 11 dias. Faltas: 1. Faltas justificadas: 0.
Participou de 5 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 312.041,62.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 22. Na carreira: 22. Viraram lei: 0. Coautorias: 12.
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer normas gerais de garantia e proteção temporal aos motoristas por aplicativos quanto à…
Viação, Transporte e Mobilidade, Trabalho e Emprego ·
Texto oficialAltera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o roubo praticado mediante destruição ou rompimento de vidro…
Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança ·
Texto oficialInstitui o Estatuto do Profissional de Portaria e Controle de Acesso, estabelece os requisitos para o exercício das atividades, seus direitos e deveres, e dá…
Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Defesa e Segurança · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Texto oficialAltera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que…
Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Texto oficialAltera os arts. 33 e 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para majorar as penas do crime de tráfico ilícito de drogas, bem como elevar…
Direito Penal e Processual Penal ·
Texto oficialParticipa de 88 frentes.
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