PL 5130/2026
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia
Direitos Humanos e Minorias, Administração Pública · Aguardando Autorização do Despacho
Texto oficialDeputado federal · PSOL · SP
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 9 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 333.983,76.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 70. Na carreira: 70. Viraram lei: 2. Coautorias: 42.
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia
Direitos Humanos e Minorias, Administração Pública · Aguardando Autorização do Despacho
Texto oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, para incluir o auxílio-aluguel por benefício administrativo e instituir o Programa…
Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Texto oficialInstitui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).
Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Designação de Relator(a)
Texto oficialAltera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir às mulheres e às pessoas transmasculinas no sistema prisional…
Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias · Tramitando em Conjunto
Texto oficialAltera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá custear o acesso às técnicas de reprodução…
Finanças Públicas e Orçamento, Trabalho e Emprego, Direitos Humanos e Minorias · Tramitando em Conjunto
Texto oficialParticipa de 143 frentes.
Ver todos na Câmara