Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias…
Direito Civil e Processual Civil, Direito e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Saúde · Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), para dispor sobre a…
Defesa e Segurança, Direito Civil e Processual Civil, Direito e Justiça ·
Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o…
Direitos Humanos e Minorias, Saúde · Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de…
Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Emprego · Aguardando Parecer