Mostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Direitos Humanos e Minorias: 20 projetos
Direito Penal e Processual Penal: 13 projetos
Defesa e Segurança: 12 projetos
Projetos no mandato: 46. Na carreira: 46. Viraram lei: 0. Coautorias: 46.
PL 3429/2026
Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para reconhecer como forma de violência doméstica e familiar a violência vicária contra…
Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ·
Acrescenta parágrafos aos arts. 132 e 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa e obrigação de…
Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Saúde · Aguardando Designação de Relator(a)
Institui a obrigação de reparação civil mínima, proporcional à situação econômica do condenado, em favor dos filhos e demais beneficiários de mulheres vítimas…
Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados…
Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego ·
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados…
Administração Pública, Direito e Justiça, Direitos Humanos e Minorias · Retirado pelo(a) Autor(a)