PL 5566/2026
Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular critérios objetivos, dever de motivação exauriente…
Direitos Humanos e Minorias, Administração Pública ·
Texto oficialDeputado federal · PL · RN
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 8 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 409.081,83.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 55. Na carreira: 72. Viraram lei: 1. Coautorias: 52.
Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular critérios objetivos, dever de motivação exauriente…
Direitos Humanos e Minorias, Administração Pública ·
Texto oficialInstitui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência…
Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança · Retirado pelo(a) Autor(a)
Texto oficialAltera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de…
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Texto oficialAltera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídio
Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Texto oficialDispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das…
Direitos Humanos e Minorias, Administração Pública, Saúde ·
Texto oficialParticipa de 13 frentes.
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