Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão…
Saúde, Administração Pública · Aguardando Autorização do Despacho
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e…
Finanças Públicas e Orçamento, Esporte e Lazer, Economia · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida…
Educação · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista…
Trabalho e Emprego · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)