PL 5608/2026
Dispõe sobre a dispensa de inscrição suplementar para advogados que atuem em processos fora da jurisdição do Conselho Seccional ao qual estão regularmente…
Trabalho e Emprego, Direito e Justiça ·
Texto oficialDeputado federal · MISSÃO · SP
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 11 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 203.793,63.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 248. Na carreira: 379. Viraram lei: 3. Coautorias: 60.
Dispõe sobre a dispensa de inscrição suplementar para advogados que atuem em processos fora da jurisdição do Conselho Seccional ao qual estão regularmente…
Trabalho e Emprego, Direito e Justiça ·
Texto oficialAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance das redes sociais dos candidatos aos cargos eletivos…
Política, Partidos e Eleições, Comunicações ·
Texto oficialAltera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para facilitar a…
Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária · Aguardando Autorização do Despacho
Texto oficialAltera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica…
Trabalho e Emprego, Comunicações · Aguardando Autorização do Despacho
Texto oficialDispõe sobre a obrigatoriedade de participação dos candidatos à eleição majoritária, com representação no congresso nacional, em debates eleitorais transmitidos…
Política, Partidos e Eleições, Comunicações, Finanças Públicas e Orçamento · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Texto oficialParticipa de 208 frentes.
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