PL 5476/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a concessão de tutela provisória e de decisões judiciais que…
Direito Civil e Processual Civil ·
Texto oficial
Político de EstimaçãoLuiz Philippe de Orleans e Bragança
Deputado federal · PL · SP
Presença e participação
Presença nos últimos 12 dias: 91,7%. Foi trabalhar: 11 dias. Faltas: 1. Faltas justificadas: 0.
Participou de 7 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Pontos no jogo
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Gastos do gabinete
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 330.183,39.
Fonte dos gastosO que ele defende
Mostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
- Administração Pública: 28 projetos
- Finanças Públicas e Orçamento: 26 projetos
- Defesa e Segurança: 24 projetos
Projetos no mandato: 45. Na carreira: 117. Viraram lei: 0. Coautorias: 83.
PL 5281/2026
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância…
Saúde, Direitos Humanos e Minorias ·
Texto oficialPL 5233/2026
Dispõe sobre o cancelamento de tombamento de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro no âmbito federal, estabelece requisitos para a transferência…
Arte, Cultura e Religião, Administração Pública · Aguardando Autorização do Despacho
Texto oficialPL 3643/2026
Altera o Código Penal e a legislação penal especial para estabelecer causas de aumento de pena aos crimes praticados com emprego de aeronave remotamente…
Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade · Aguardando Parecer
Texto oficialPL 3297/2026
Dispõe sobre o uso civil de aeromodelos, fixa regras proporcionais para sua operação e dá outras providências.
Administração Pública, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade · Aguardando Designação de Relator(a)
Texto oficialFrentes que coordena
Participa de 127 frentes.
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