Mostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Direito Penal e Processual Penal: 8 projetos
Saúde: 8 projetos
Finanças Públicas e Orçamento: 6 projetos
Projetos no mandato: 20. Na carreira: 41. Viraram lei: 0. Coautorias: 8.
PL 3006/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o ressarcimento, pelo agressor, dos custos decorrentes da monitoração…
Finanças Públicas e Orçamento, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Parecer
Eleva as balizas penais do delito de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, constante no art. 272 do…
Direito Penal e Processual Penal, Saúde · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever a desoneração de serviços em embarcações pré-registradas ou registradas no Registro…
Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços, Viação, Transporte e Mobilidade · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a…
Defesa e Segurança, Direito e Justiça, Direito Penal e Processual Penal · Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa do tutor de cães da raça pitbull e outras raças ou cruzamentos classificados como de guarda, ataque ou…
Direito Civil e Processual Civil, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Aguardando Parecer