PL 5537/2026
Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do…
Educação, Trabalho e Emprego ·
Texto oficialDeputado federal · PT · MG
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 10 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 348.767,79.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 18. Na carreira: 38. Viraram lei: 1. Coautorias: 191.
Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para reduzir para trinta horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais do…
Educação, Trabalho e Emprego ·
Texto oficialInstitui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece…
Previdência e Assistência Social, Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Designação de Relator(a)
Texto oficialAltera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado…
Direito e Defesa do Consumidor, Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Previdência e Assistência Social · Aguardando Designação de Relator(a)
Texto oficialAcrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal · Aguardando Designação de Relator(a)
Texto oficialAutoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos…
Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ·
Texto oficialParticipa de 187 frentes.
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