PL 5303/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar o delegado de polícia a determinar, em caráter excepcional e emergencial…
Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança ·
Texto oficialDeputado federal · PL · RJ
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 11 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 312.525,71.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 24. Na carreira: 62. Viraram lei: 2. Coautorias: 42.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar o delegado de polícia a determinar, em caráter excepcional e emergencial…
Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança ·
Texto oficialAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir a…
Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias · Tramitando em Conjunto
Texto oficialAltera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes de estupro e de estupro de…
Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias · Tramitando em Conjunto
Texto oficialAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para quem facilita, consente ou se omite…
Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Parecer
Texto oficialDispõe sobre os critérios para caracterização do patrimônio, da renda e dos serviços vinculados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto, para…
Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Texto oficialParticipa de 63 frentes.
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