PL 5484/2026
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta dolosa do agente público que, sem justificativa…
Administração Pública, Trabalho e Emprego ·
Texto oficialDeputado federal · PRD · PE
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 10 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 309.465,15.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 35. Na carreira: 88. Viraram lei: 1. Coautorias: 13.
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta dolosa do agente público que, sem justificativa…
Administração Pública, Trabalho e Emprego ·
Texto oficialAltera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta ao…
Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento ·
Texto oficialInstitui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a…
Trabalho e Emprego, Direitos Humanos e Minorias, Saúde ·
Texto oficialInstitui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742…
Previdência e Assistência Social, Saúde, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Texto oficialAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos…
Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços · Aguardando Designação de Relator(a)
Texto oficialParticipa de 189 frentes.
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