Mostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Direito Penal e Processual Penal: 28 projetos
Defesa e Segurança: 15 projetos
Direitos Humanos e Minorias: 5 projetos
Projetos no mandato: 18. Na carreira: 41. Viraram lei: 0. Coautorias: 78.
PL 5236/2026
Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social…
Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança · Aguardando Autorização do Despacho
Institui o Programa Nacional de Ressarcimento ao Erário pelo Custeio da Execução Penal e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
Direito Penal e Processual Penal, Finanças Públicas e Orçamento, Administração Pública · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para agravar as consequências administrativas, civis…
Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o ponto médio como referência inicial na fixação da pena-base, e dá…
Direito Penal e Processual Penal · Tramitando em Conjunto
Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal) e a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do…
Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Designação de Relator(a)