PL 5230/2026
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para vedar a fixação de limite máximo de idade para a manipulação ou aplicação de agrotóxicos e produtos afins…
Trabalho e Emprego, Saúde · Aguardando Autorização do Despacho
Texto oficialDeputado federal · UNIÃO · SC
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 11 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 311.987,09.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 23. Na carreira: 34. Viraram lei: 0. Coautorias: 15.
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para vedar a fixação de limite máximo de idade para a manipulação ou aplicação de agrotóxicos e produtos afins…
Trabalho e Emprego, Saúde · Aguardando Autorização do Despacho
Texto oficialInstitui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências.
Direitos Humanos e Minorias, Saúde · Aguardando Autorização do Despacho
Texto oficialAltera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer impedimentos ao exercício da advocacia por cônjuges, companheiros, parentes e sócios de…
Administração Pública, Direito e Justiça, Trabalho e Emprego · Tramitando em Conjunto
Texto oficialAltera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência…
Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade · Aguardando Parecer
Texto oficialInstitui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento · Pronta para Pauta
Texto oficialParticipa de 49 frentes.
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