PL 5681/2026
Dispõe sobre a proibição de fixação de material de campanha e rostos de candidatos, bem como de propaganda político-partidária explícita nas dependências de…
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Texto oficial
Político de EstimaçãoMarcelo Álvaro Antônio
Deputado federal · PL · MG
Presença e participação
Presença nos últimos 12 dias: 83,3%. Foi trabalhar: 10 dias. Faltas: 2. Faltas justificadas: 0.
Participou de 11 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Pontos no jogo
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Gastos do gabinete
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 279.717,64.
Fonte dos gastosO que ele defende
Mostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
- Direito Penal e Processual Penal: 17 projetos
- Direitos Humanos e Minorias: 15 projetos
- Defesa e Segurança: 7 projetos
Projetos no mandato: 25. Na carreira: 29. Viraram lei: 0. Coautorias: 13.
PL 5640/2026
Acrescenta o art. 242-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta da opinião pública…
Direito Penal e Processual Penal, Comunicações ·
Texto oficialPL 5114/2026
Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados…
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Texto oficialPL 2336/2026
Altera a Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, para estabelecer a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para criação, manutenção e gestão…
Administração Pública, Defesa e Segurança, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Texto oficialPL 671/2026
Reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual, veda a aplicação do instituto do…
Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias ·
Texto oficialFrentes que coordena
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE Fonte oficial
Participa de 181 frentes.
Ver todos na Câmara