Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente…
Direito e Justiça, Direito Penal e Processual Penal · Tramitando em Conjunto
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de…
Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas, Saúde · Tramitando em Conjunto
Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do tutor nos cemitérios…
Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para delimitar o impedimento ao exercício da advocacia pelos membros do Poder…
Direito e Justiça · Aguardando Designação de Relator(a)