Institui a Política Nacional do Passe Livre Estudantil, cria a CIDE-Mobilidade Estudantil e o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, altera a legislação de…
Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação, Finanças Públicas e Orçamento, Viação, Transporte e Mobilidade · Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e à Indução da Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo, estabelece critérios para apoio…
Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade ·
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a destinação de parcela da receita…
Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento, Cidades e Desenvolvimento Urbano · Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e de Indução de Consórcios Metropolitanos de Tarifa Zero (PAC-FLIM); cria o Subfundo Federal…
Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Aguardando Designação de Relator(a)