Dispõe sobre medidas fiscais emergenciais e temporárias destinadas aos contribuintes localizados nos municípios abrangidos pelo estado de calamidade pública ou…
Cidades e Desenvolvimento Urbano, Finanças Públicas e Orçamento · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Dispõe sobre medidas fiscais emergenciais e temporárias destinadas aos contribuintes do Simples Nacional localizados nos municípios abrangidos pelo estado de…
Cidades e Desenvolvimento Urbano, Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Indústria, Comércio e Serviços · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)