Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n° 9.873, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que as…
Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ·
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar o…
Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a exclusão da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e…
Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)