Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a…
Economia, Esporte e Lazer, Saúde · Tramitando em Conjunto
Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na…
Economia · Transformado em Norma Jurídica · Virou lei · De um mandato anterior
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de proibir a cobrança de tarifa pela religação de unidade consumidora que teve seu serviço…
Direito e Defesa do Consumidor, Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Tramitando em Conjunto · De um mandato anterior
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a…
Política, Partidos e Eleições · Tramitando em Conjunto · De um mandato anterior