PL 2370/2026
Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e…
Administração Pública · Aguardando Designação de Relator(a)
Texto oficialDeputado federal · PODE · PB
Presença nos últimos 12 dias: 100%. Foi trabalhar: 12 dias. Faltas: 0. Faltas justificadas: 0.
Participou de 4 de 11 votações. Fonte de presença e votos
Última rodada fechada: ainda sem resultado.
Período: 1 a 7/2.026. Valor: R$ 364.649,80.
Fonte dos gastosMostra o que o deputado faz no mandato, não o que prometeu na campanha. Dados da Câmara dos Deputados.
Projetos no mandato: 24. Na carreira: 47. Viraram lei: 1. Coautorias: 7.
Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e…
Administração Pública · Aguardando Designação de Relator(a)
Texto oficialAltera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade…
Administração Pública, Direito e Justiça · Aguardando Designação de Relator(a)
Texto oficialAltera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a inaplicabilidade do acordo de não persecução…
Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Tramitando em Conjunto
Texto oficialDispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as…
Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Texto oficialVeda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas…
Arte, Cultura e Religião, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Trabalho e Emprego · Aguardando Parecer
Texto oficialParticipa de 138 frentes.
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