Altera a Lei nº 7.957, de 22 de fevereiro de 1989, para dispor sobre o período de afastamento para recontratação dos agentes temporários ambientais do Instituto…
Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego · Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os aposentados e pensionistas que recebam até o teto do INSS entre os contemplados pela isenção…
Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social, Viação, Transporte e Mobilidade · Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo…
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Economia, Finanças Públicas e Orçamento, Previdência e Assistência Social · Aguardando Designação de Relator(a)