Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras…
Homenagens e Datas Comemorativas · Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar tipo penal específico para homicídio doloso na direção de veículo…
Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade · Tramitando em Conjunto
Confere ao Município de Jesúpolis, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Pamonha, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção…
Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas, Turismo · Aguardando Parecer